Governo apresentará proposta para acabar com saque-aniversário do FGTS, diz ministro

O plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em entrevista à TV Globo na última quinta-feira (12).

Segundo Marinho, a proposta deve ser enviada ao Congresso em novembro, após as eleições municipais, e a contrapartida para a extinção do saque-aniversário seria a ampliação do acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

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Em vigor desde 2020, a modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do titular. Para aderir, o trabalhador precisa abdicar do saque do valor total depositado pela empresa no FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória.

Atualmente, existem empréstimos concedidos pelos bancos que adiantam o valor do saque-aniversário, com a contrapartida de incidência de juros. Segundo Marinho, há um temor de que, com o fim do saque, os juros do crédito consignado sejam elevados.

O ministro disse que, apesar de ainda haver resistências no Congresso, a proposta agora tem mais respaldo político e que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).