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Out 15, 2024
Finanças Pessoais

consumidores têm 15 dias para fazer o saque; veja como

  • Outubro 2, 2024
  • 4 min leitura
consumidores têm 15 dias para fazer o saque; veja como

Os titulares que possuem “dinheiro esquecido” em instituições financeiras têm 15 dias para realizar o saque via serviço do Banco Central (BC). Após o prazo, que termina em 16 de outubro, o governo vai recolher os saldos para integrar ao Tesouro Nacional e não será mais possível consultar e realizar os recolhimentos pela plataforma. A mudança se deve à sanção da Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento.

Segundo as informações mais recentes do BC, 63,01% dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,32% dos correntistas (13,2 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,88% – 5,1 milhões de pessoas. Só 1,78% (931,8 mil pessoas) têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Os números consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.

A consulta e solicitação de retirada é feita pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), do BC, e pode ser feita tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e até em nome de falecidos.

E se eu não consultar e sacar o valor até o dia 16 de outubro?

Quem não consultar e solicitar o recolhimento dos valores até o prazo vigente, ainda terá uma segunda chance para reclamar o recurso: sem data estipulada até o momento, o Ministério da Fazenda fará uma publicação de edital no Diário Oficial da União com as especificações das somas recolhidas, a instituição depositária, a agência e os número da conta do depósito. Com o chamamento, fica definido o prazo de mais 30 dias, contados da data de publicação, para que os correntistas reclamem o recolhimento.

Mas ainda não há uma data definida de quando o edital será divulgado. “É difícil a gente conseguir determinar quando serão iniciados e finalizados esses 30 dias, porque o Ministério terá de pegar a lista dos valores não reclamados, fazer uma relação das contas, das instituições, dos valores – e vai ser uma relação gigante”, comenta Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados. “Além de elaborar e checar essas informações, eles terão de passá-la para a União, e esse procedimento não é tão rápido. Provavelmente teremos um ‘delay’ entre os primeiros e segundos 30 dias”, completa o advogado.

Depois dessa etapa, os recursos não solicitados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, mas ainda cabe recurso: os titulares passam a ter até seis meses, da publicação da medida, para requerer judicialmente, com a contratação de um advogado, os depósitos recolhidos.

Como consultar e receber valores esquecidos

Para saber se há recursos a receber, o correntista deve acessar o site do SRV. Quem tem mais de R$ 100 para receber precisa ativar o duplo fator de autenticação.

Se houver recursos e a solicitação for realizada via sistema do Banco Central, é necessário fornecer chave Pix do titular para depósito. O valor será enviado em até 12 dias úteis, mas a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar informações.

Se não houver chave Pix cadastrada no sistema, o solicitante deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail para combinar a forma de devolução.

Para consultar valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ter em mãos o CPF do titular, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de aceitar um termo de responsabilidade.

Depois, é necessário entrar em contato com a instituição para receber informações sobre a documentação requerida.

Fonte: InfoMoney