O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” o pedido de congressistas norte-americanos para revogar o visto dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O comentário foi feito em São Paulo, durante um evento sobre inteligência artificial promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa). Lewandowski reforçou as falas de Alexandre de Moraes, que sustenta que as plataformas digitais precisam cumprir as leis brasileiras se desejam operar no país

“As plataformas precisam obedecer às leis se querem funcionar no país. Têm que estar enquadradas no ordenamento legal do país, senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada [de ministros nos EUA] é absolutamente intolerável”, afirmou.

A resposta de Lewandowski ocorre após congressistas dos Estados Unidos terem enviado uma carta ao Secretário de Estado, Antony Blinken, alegando que o Judiciário brasileiro estaria “suprimindo” a liberdade de expressão. Eles citaram como exemplo o bloqueio da rede social X/Twitter, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, que, segundo os congressistas, seria uma “plataforma da liberdade de expressão, atingida injustamente”. A carta também menciona que o STF está mirando grupos conservadores.

“É assim que funciona”, rebateu o ministro, fazendo referência ao respeito às normas internas do país. A plataforma X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, por ordem monocrática de Moraes, que depois conseguiu respaldo da 1ª Turma do STF.