6×1? 4×3? O que PEC sobre escala de trabalho propõe e como funciona lá fora?

A escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) tem sido alvo de Projeto de Emenda à Constituição (PEC). No texto original, que ainda deverá ser debatido e provavelmente alvo de mudanças, a proposta prevê a limitação da carga horária semanal para 36 horas, das 44 horas atuais.

Apesar de ter ficado conhecida como a PEC 6×1 e, por isso, iniciado amplo debate sobre o tema nas redes sociais, o projeto originalmente visa instituir a escala 4×3, que pressupõe quatro dias de trabalho para três de folga. Há previsão de manutenção de salário no patamar atual.

A PEC já ultrapassou número mínimo de assinaturas. Na prática, se fosse aprovada com o texto original, o que significaria?

Reunimos algumas das principais perguntas sobre o tema:

1- Estabelecimentos ficariam fechados por 3 dias na semana?

Nas redes sociais, muitos questionam como estabelecimentos como hospitais e farmácias ficariam fechados por 3 dias ou, até mesmo, aos sábados e domingos (na escala 5×2). Na prática, a escala significa apenas que haveria um rodízio entre os funcionários. Hoje, o único dia de folga semanal previsto na escala atual costuma ficar aos domingos mas não é previsto em lei, nem obrigatoriamente precisa acontecer neste dia.

2- Qual a posição do governo sobre a movimentação da PEC?

No início da semana passada, por meio de nota, o Ministério do Trabalho havia defendido que o assunto fosse tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), no entanto, defendeu “serenidade” no debate em torno do tema. 

“O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate e que possamos acabar com o 6×1. É a minha posição”, explicou Marinho. “Mas aqui entra fortemente o papel da negociação, da convenção coletiva, do entendimento, porque fixação de horários deve ser feita em mesa de negociação.”

O deputado Reginaldo Lopes, vice-líder do governo na Câmara, saiu em defesa, no domingo (10), da proposta. “Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular”, defendeu Lopes, em publicação na internet.

3- Qual seria o impacto para empresas?

Nesta semana, inúmeras entidades que representam trabalhadores, como  Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionaram de forma contrária à PEC.

Em entrevista para o jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, chamou a ideia como “estapafúrdia”. “Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores.”

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4- O modelo é adotado em outros países?

Embora deva ser feita a ressalva de que as realidades de cada país, a natureza de trabalho e a população trabalhadora devam ser levadas em consideração no debate, diversos locais adotam o modelo de semana de quatro dias.

Países como Bélgica, Islândia, Escócia, Suécia, Alemanha e Nova Zelândia já fizeram testes sobre jornadas de 4×3. Outros países, como Inglaterra e Japão, consideram maior flexibilidade em horários.

Em entrevista à BBC, o economista Pedro Gomes, que coordenou o piloto de redução de jornada em Portugal, afirmou que a escala 6×1 se relaciona a um modo de trabalho mais próximo do século 19 que da economia forte do século 21.

“No passado, a jornada de trabalho era de 12 horas por dia, seis dias por semana. Depois, passou para dez horas, depois para oito horas, depois para cinco dias. Essas passagens sempre foram acompanhadas por grande resistência do lado empresarial. Porque obrigam a grandes mudanças na organização do trabalho, e ninguém gosta de mudanças”, afirmou à BBC.